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Garantia
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Finalidade

Seguro Garantia é o ramo de seguro que tem por finalidade assegurar o cumprimento, por parte do tomador, das obrigações assumidas perante o segurado, seja por força legal ou contratual.

Desde que foi implantado no Brasil, o Seguro Garantia vem crescendo gradativamente, e se apresenta como uma das formas de garantia admitidas e utilizadas nas contratações de obras, serviços e fornecimento, dentre outros.

É um instrumento eficaz de custo razoável, que dá ao segurado a certeza do cumprimento das obrigações garantidas.

É um produto equivalente à fiança bancária, conforme definido no Código Civil Brasileiro Artigos 818 a 839

  • Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes da recusa do tomador adjudicatário em assinar o contrato principal nas condições propostas no edital de licitação, dentro do prazo estabelecido. Documentos necessários :
    • Proposta de Seguro
    • Edital de Licitação ou Concorrência
  • Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, para construção, fornecimento ou prestação de serviços. Documentos necessários:
    • Proposta de Seguro
    • Cópia Completa do Contrato a ser Garantido e seus anexos e/ou minuta
    • Cronograma físico financeiro, se houver Observações:
      • No caso de transcorrido mais de 90 dias do início do contrato, deverá ser encaminhada uma declaração de bom andamento.
      • No caso de Tomador Consórcio, deverá ser enviado o Termo de Constituição de Consórcio.
  • Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, dos prejuízos causados pelo tomador ao segurado, em razão do inadimplemento das obrigações vinculadas às retenções de pagamentos previstas no contrato principal e substituídas por esta apólice. Documentos necessários :
    • Proposta de Seguro
    • Cópia Completa do Contrato a ser Garantido e seus anexos e/ou minuta
    • Cronograma físico financeiro, se houver Observações :
      • No caso de transcorrido mais de 90 dias do início do contrato, deverá ser encaminhada uma declaração de bom andamento.
      • No caso de Tomador Consórcio, deverá ser enviado o Termo de Constituição de Consórcio.
  • Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador em relação exclusiva aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo segurado, que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato principal e devidamente expresso no objeto desta apólice, independentemente da conclusão deste. Documentos necessários :
    • Proposta de Seguro
    • Cópia Completa do Contrato a ser Garantido e seus anexos e/ou minuta
    • Cronograma físico financeiro, se houver Observações :
      • No caso de transcorrido mais de 90 dias do início do contrato, deverá ser encaminhada uma declaração de bom andamento.
      • No caso de Tomador Consórcio, deverá ser enviado o Termo de Constituição de Consórcio.
  • Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos decorrentes da inexecução, dentro do prazo acordado, das ações corretivas apontadas pelo segurado ao tomador e necessárias para a correção da disfunção ocorrida por responsabilidade exclusiva do tomador. Documentos necessários:
    • Comprovante de entrega e aceitação do bem assinado pelo Contratante.
  • Garante ao segurado, até o valor da garantia fixada na apólice, o cumprimento das obrigações do tomador vinculadas ao Termo de Responsabilidade a que se refere o Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, em conformidade com as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal sobre o assunto. Documentos necessários :
    • Proposta de Seguro
    • Cópia da Declaração de Importação
    • Cópia do Termo de Responsabilidade firmado pelo Tomador.
  • Serve para atestar a veracidade de créditos tributários em processo administrativo, na forma da legislação em vigor.
  • Garante o pagamento de valores que o tomador necessite realizar no trâmite de processos judiciais. 
    A cobertura desta apólice, limitada ao valor da garantia, somente terá efeito depois de transitada em julgado a decisão ou acordo judicial, cujo valor da condenação ou da quantia acordada não haja sido pago pelo tomador.
  • Garante o pagamento de valores que o tomador necessite realizar no trâmite de processos de execução fiscal. 
    A cobertura da apólice independe de trânsito em julgado, podendo a seguradora ser intimada para efetuar, em juízo, o depósito do valor segurado nas hipóteses em que não sejam atribuídos os efeitos suspensivos aos embargos à execução ou à apelação do tomador-executado. 
  • Garantir as obrigações do Tomador (Concessionário) descritas no Contrato de Concessão e no Edital (Contrato Principal) com o Segurado (Poder Concedente) de execução dos serviços públicos concedidos pelo Poder Concedente para a exploração comercial pelo Concessionário, assim como as obrigações de manutenção dos bens públicos, de execução de obras de ampliação e de repasse de parte da arrecadação a título de outorga onerosa. 
    As obrigações a serem cobertas por esta modalidades são avaliadas caso a caso, assim como o objeto da garantia é redigido na forma de melhor definir as obrigações cuja cobertura a seguradora aceita cobrir, conforme cada caso específico.
Se você é um segurado

A Berkley comercializa seus produtos unicamente através do corretor de seguros. Procure seu corretor de seguros ou contacte-nos pelo comercial@berkley.com.br

Se você é um corretor

Passo 1: Cadastrar a empresa Tomadora via site no Portal do Corretor.  Para isso, dentro do Portal do Corretor, clique no menu "Cadastro" e em seguida clique em "Sistema Integrado de Crédito". Após este passo, digite o CNPJ da empresa a ser cadastrada. 

Caso se trate de uma empresa de pequeno porte, fica dispensado o envio de qualquer documento cadastral, e em tempo real, o sistema informará o limite aprovado, taxa aplicável, modalidades a que o cliente fica apto, e ainda, é imediatamente disponibilizado para download o Contrato de Condições Gerais - CCG para providência do cumprimento do passo 2 abaixo. 

Caso se trate de uma empresa de médio e/ou grande porte, o sistema informará que é necessário o envio de documentos cadastrais. Estes devem ser enviados pelo Portal do Corretor via upload. 

Os documentos são os seguintes: 

- Fichas Cadastrais de Tomador e Acionistas preenchidas e assinadas;
- Cópia do Contrato Social e última alteração contratual, em caso de empresas limitadas, ou Estatuto Social e última ata AGE/AGO, em caso de sociedades anônimas. 
- 3 últimos balanços patrimoniais e balancete recente, caso transcorrido mais de 6 meses da data do último fechamento de balanço

Para maior agilidade do retorno, é disponibilizado no Portal a opção ao Corretor de digitação de algumas informações financeiras relativas aos últimos exercícios constantes dos balanços patrimoniais. Desta maneira, o resultado do cadastro é enviado por email em 48 horas úteis, após análise de nossa área de crédito, juntamente com o Contrato de Condições Gerais - CCG.  

O corretor que opte por não realizar a inclusão das informações no Portal, poderá apenas enviá-las para o email cadastro@berkley.com.br . Desta maneira, o prazo de resposta da conclusão do cadastro se dará em 7 dias úteis, momento em que também será enviado o Contrato de Condições Gerais - CCG para cumprimento do passo 2 abaixo.  

Passo 2: Uma vez a empresa cadastrada, providenciar assinatura do Contrato de Condições Gerais - CCG pelo Tomador com firma reconhecida.

Passo 3: De posse do contrato de Condições Contratuais Gerais - CCG assinado pelo Tomador, enviá-lo para R Olimpiadas 242 7º andar Vila Olimpia São Paulo SP cep : 04551-000 aos cuidados da Área de Crédito.

Passo 4: Enviar proposta de seguro devidamente preenchida e acompanhada dos documentos pertinentes a cada modalidade.

vantagens
  • Agilidade cadastral e de emissão.
  • Amplitude de coberturas.
  • Capacidade de resseguro de até R$ 80 milhões por Tomador.